A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concluiu a votação do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2011. Desde o fim da manhã, os parlamentares estavam reunidos. Eles aprovaram o OGE e fixaram o limite de remanejamento do Governo do Estado em 15%.
Esse era o ponto mais polêmico da votação e o deputado Fernando Mineiro (PT) chegou a pedir que o valor ficasse em 5%. No entanto, ele ficou sozinho no desejo e os demais parlamentares aprovaram o limite de 15%.
Outro ponto que gerou debate entre os parlamentares foi a aprovação da emenda 5. Ela decidia sobre a reeleição na Mesa Diretora da Assembleia. O Projeto de Emenda a Constituição foi a última votada, na Sessão Ordinária de hoje, e acabou sendo promulgada.
Na votação do Orçamento Geral, foram encartadas 178 emendas que representam 0,66% do valor total previsto para o próximo ano que é de R$ 9,5 bilhões. Destas propostas, 164 são individuais e somam R$ 24 milhões e 14 coletivas que chegam a R$ 39 milhões, ou seja, 0,41% do OGE.
De acordo com a proposta do OGE, a destinação de recursos será a seguinte: Poder Legislativo R$ 254.183.000; Poder judiciário R$ 504.256.000; Ministério Público R$ 504.256.000; Poder Executivo R$ 5,1 bilhão.
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