TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINA REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 40 HORAS SEMANAIS PARA POLICIAIS

Em maio deste ano um policial militar impetrou junto ao Tribunal de Justiça do RN um Mandado de Injunção para que, devido a omissão legislativa, determine a carga horária dos policiais militares deste Estado em 40 horas semanais, conforme a Lei Complementar nº 122/94.

Atualmente o policial militar trabalha em média 60 horas semanais, sem contar com serviços extras aos quais o PM é escalado, o que acarreta na exaustão do policial, provocando muitas vezes problemas familiares e psicológicos.

O Mandado de Injunção, impetrado por Janiselho das Neves Souza, foi aprovado pelo Pleno por unanimidade, "determinando que em virtude da omissão de regulamentação da carga horária dos Policiais Militares seja aplicada, subsidiariamente, as regras inseridas no art. 19 da Lei Complementar nº 122/94, qual seja, de 40 horas semanais, até a edição de uma norma específica;

 

O TJRN determinou ainda,que o estado envie um projeto de lei,no prazo de 150 dias,afim de suprir a carência de legislação.

CONCURSO DE SARGENTOS E CABOS AINDA ESSE ANO.

Conforme o Boletim Geral nº 175, de 20 de setembro de 2010, a Comissão será composta pelo Diretor de Pessoal, Diretor de Ensino, Representante da Escola de Governo do RN, Representante do Ministério Público, Representante da Polícia Militar (oficial PM, eleito por voto direto e secreto pelos próprios policiais militares estaduais), Oficial PM (lotado na DP, designado pela PMRN para funcionar como secretário), Representante da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPMBM) e Representante da Associação dos Cabos e Soldados (ACS).

o coronel araújo,garantiu que o edital do concurso sairá ainda esse mês e que os cursos de formação seram iniciados ainda nesse ano de 2010.
  

COMANDO EXPULSA 26 POLICIAIS E QUER MAIS CREDIBILIDADE NA PM

  Em entrevista à rádio 96FM na manhã desta terça,o coronel Araújo afirmou que desde abril desse ano foram expulsos 26 policiais e que desvios de conduta não seram tolerados na instituição,queremos uma polícia militar que tenha credibilidade e seja respeitada perante a população,declarou
      Questionado pelo jornalista Diógenes Dantas até que ponto a política partidária atrapalha o funcionamento da PM/RN,o comandante respondeu; se os comandantes de batalhões e companhias não se envolverem com política partidária,a polícia irá bem.a polícia é política,porque vivemos em um mundo político,mas não podemos viver de politicagem,resaltou o coronel Araújo.

JUSTIÇA DECIDE PELO RETORNO DA SGT REGINA À PM.

     o tribunal de justiça julgou procedente o recurso interposto pela sgt Regina sobre a acusação de ter   contraido dívidas de forma indevida quando era policial.com a decisão ela poderá voltar aos quadros da policia militar.
      os juízes decidiram por unanimidade declarar a nulidade do negócio jurídico,objeto da demanda,devolvendo a sgt regina o direito de atuar como policial militar.

PARA PREFEITO DE NOVA CRUZ.

                                             PIOR DO QUE TÁ,NÃO PODE FICAR.