ESTATUTO, CÓDIGO DE ÉTICA E SUBSÍDIO

Conclusão dos trabalhos da Comissão Mista nesta sexta, 29 de outubro. A minuta garante os seguintes avanços:

• Exigência de nível superior para ingresso na PM e CBM;
• CFSd com 1 ano de duração; Ascensão à graduação de Cabo após 6 anos de efetivo serviço, sem concurso, seleção ou curso, independente do número de vagas;
• Ascensão à graduação de 3 Sgt após 4 anos como Cb mediante conclusão de Curso de Habilitação de Sargentos com duração de 90 dias;
• Reserva de 50% das vagas para o CFO para o publico interno;
• Definição da Jornada de Trabalho em 160 horas mensais com turnos de serviço de no máximo 12 horas; Previsão da remuneração em forma de subsídio;
• Retorno da reserva com vencimentos da Posto ou Graduação subseqüente e 10% sobre o subsídio quando no último posto (Coronel).

Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado

A proposta está pronta, e já se encontra inclusive, com a presidência da Assembléia Legislativa. Estamos preparando junto com as demais entidades representativas a Exposição de Motivos para encaminhar o texto ao Gabinete Civil e fazer o trabalho político para encaminhá-lo enquanto mensagem governamental à Assembléia Legislativa. Assim como o Estatuto será preciso mobilização e pressão para a sua aprovação. O Código de Ética e Disciplina substitui o RDPM e garante os seguintes avanços:

• Fim da Prisão administrativa e do Detimento;
• Redução do número de transgressões disciplinares de 118 para 47;
• Classificação das transgressões disciplinares em leves, médias e graves;
• Definição de prazo para os processos administrativos com previsão de prazos para decadência, preclusão e prescrição;
• Dá caráter DELIBERATIVO a Comissão Disciplinar o que impede que os Comandos alterem o parecer da Comissão.

Com o Código de Ética caberá aos Comandos apenas encaminhar o parecer à publicação em Boletim Geral; Cria as Comissões Disciplinares que são formadas por três militares sendo que um deles tem que OBRIGATORIAMENTE ser da mesma graduação ou posto do transgressor.

Subsídio

As Associações da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares levaram a proposta de nova tabela de índices para o Projeto de Lei já previamente elaborado pela Associação de Oficiais que tem por referencia a lei de subsídio da PM do Espírito Santo.

Defendemos a proposta que o escalonamento deve ser definido com os seguintes índices:

Tenentes Coronel - 90 %

Major - 82,5%

Capitão - 76%

1° Tenente - 69,5%

2° Tenente - 63%

Subtenente - 56,5%

1° Sgt - 50%

2° Sgt - 43,5%

3º Sgt - 37% 3°

Cabos - 31,5%

Soldado - 25%

A atual proposta de subsídio estabelece que os Soldados perceberão o subsídio correspondente a 20% do Coronel e de 40% para os Subtenentes, deixando os Oficiais com 10% de diferença entre os postos partindo de 50% para o 2 Tenente até 90% para os Tenentes Coronéis.

"Sendo assim, estamos discutindo com a Associação dos Oficiais uma tabela que satisfaça a todos e seja justa, para juntos reivindicarmos ao governo" CABO HERONIDES, ASPOL.

Caminhoneiro tenta matar colega a facadas e se mata em Tangará

Um caminhoneiro sergipano tentou matar um colega a facadas, no início da manhã desta sexta-feira (29), no município de Tangará. Ivanilson Costa da Silva, de 27 anos, acabou se matando logo após a tentativa de homicídio.

Ele e o colega estavam viajando em um caminhão para fazer entrega de mercadorias. De acordo com a polícia de Tangará, ainda não se sabe a motivação da tentativa de assassinato. Ivanilson Costa usou uma faca para agredir o colega.

Ele chegou a desferir alguns golpes contra o outro caminhoneiro, que ficou ferido e foi levado ao hospital de Tangará, mas não corre risco de morte. Logo após esse crime, o acusado usou uma corda para se enforcar.

Em depoimento à polícia, o caminhoneiro sobrevivente declarou que Ivanilson teria tomado arrebite em excesso. O energético é comumente usado por caminhoneiros para que eles viagem o máximo de tempo sem dormir.

No entanto, por ter tomado arrebite em excesso, Ivanilson Costa teria ficado perturbado psicologicamente e, por isso, tentado matar o colega a facadas. Os dois caminhoneiros são naturais de Sergipe.

Adolescente é apreendido acusado de estuprar criança de 2 anos

Um adolescente de 17 anos foi apreendido, na manhã desta quinta-feira (28), acusado de estuprar uma criança de apenas dois anos de idade. O crime aconteceu no município de Riacho da Cruz, distante 350 km de Natal.

De acordo com informações da Polícia Militar, o adolescente confessou ter abusado sexualmente da menina. Além disso, a criança passou por um exame de conjunção carnal no Instituto Técnico-Científico de Polícia de Mossoró.

O resultado deu positivo para o abuso sexual. Segundo o sargento Gilvan, do 7ª Batalhão da Polícia Militar, a menina foi estuprada por volta das 13h desta quarta-feira (27). Ele explicou que a mãe costumava deixar a vítima na casa de uma vizinha.

Essa mulher seria tia do acusado, por isso ele teve acesso à menina. Ao perceber que a filha foi abusada, a mãe procurou a polícia e denunciou o caso. Os policiais foram até a casa na manhã desta quinta-feira e apreenderam o adolescente.

O sargento Gilvan disse que o acusado confirmou o abuso, mas alegou ter feito somente uma vez, na tarde de ontem. Ele será conduzido para Mossoró, ainda na manhã desta quinta-feira.

 

ALPB aprova PEC 300 por unanimidade

APROVADO: com parecer oral da CCJ e da CO, ALPB acata por unanimidade a PEC 300; projeto amplia os salários de policiais e bombeiros da Paraíba

Os deputados paraibanos aprovaram por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26), a PEC 300. A matéria recebeu o parecer oral favorável da Comissão de Constituição e Justiça, através do deputado Gervásio Maia (PSDB), da Comissão de Orçamento, através do deputado João Gonçalves (PSDB) e da Comissão de Serviço Público, através do deputado Fabiano Lucena (PSDB).

Nesta quarta-feira (27), a bancada do governo compareceu ‘em peso’ à sessão na Assembleia Legislativa para colocar o projeto na pauta de votação. Já a maioria dos deputados de oposição não se encontravam em plenário. A sessão contou com a presenças de 19 deputados.

Representantes das categorias já comemoram a aprovação do projeto pelas ruas da cidade. Vários representantes das categorias estão em frente à Assembleia comemorando as aprovações dos projetos. O Major Fábio (DEM) esteve presente à sessão e foi bastante saudado pelos policiais que lotaram as galerias da Casa de Epitácio Pessoa.

Valores

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

Coronel: R$ 12.401,62;

Tenete Coronel: R$ 10.784,02;

Major: R$ 9.885,35;

Capitão: R$ 8.599,70;

1º Tenente R$ 7.166,41;

2º Tenente R$ 5.733,13;

Aspirante: R$ 5.512,63;

Subtenente: 4.793,59;

1º Sargento: R$ 4.566,32;

2º Sargento: R$ 4.004,67;

3º Sargento: R$ 3.512,87;

Cabo: R$ 3.193,52;

Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75


Saiba o que ocorreu antes


Na tentativa de impedir a tramitação da PEC 300, os deputados de oposição na Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba decidiram ‘boicotar’ a sessão desta quarta-feira (27). O projeto enviado pelo executivo estadual concede aumento salarial aos policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários.

Sem a existência do quorum necessário para votação do projeto similiar a PEC 300 corre o risco de não ser apreciado hoje. Os governistas, durante esta manhã, se revezam na tribuna para exigir que a proposta seja votada ainda hoje.

O projeto já recebeu inclusive o requerimento do líder do Governo na Casa, solicitando que a matéria seja apreciada em caráter 'urgente urgentissimo'.

Nesta manhã, as galerias da Casa voltaram a ficar lotadas por militares e civis que torcem pela aprovação da proposta. O clima segue tenso no plenário. 

REPORTAGEM ESPECULA NOME DO CORONEL ELIAS CÂNDIDO COMO NOVO COMANDANTE GERAL

A reportagem Nominuto.com realizou um levantamento dos gestores que já trabalharam com a Governadora eleita, Rosalba Ciarlini, quando prefeita em Mossoró, e que podem assumir uma função no "alto escalão" do Governo.

A próxima governadora do Estado foi prefeita da cidade de Mossoró pela primeira vez em 1988, sendo novamente eleita em 1996 e permanecendo até 2004, já que fora reeleita em 2000.

Especula-se, com sua eleição ao Governo nos próximos quatro anos, que a democrata retome nomes presentes na sua pasta enquanto prefeita de Mossoró para assumir secretarias e cargos de confiança no próximo governo.

Assim, o nome do Coronel Elias Cândido de Araújo, que passou sete anos à frente do 2º Batalhão, em Mossoró, é um dos cogitados para assumir o Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Segundo a reportagem, apesar dos policiais estarem se articulando no movimento intitulado "Fica Coronel", movimento este em prol da permanência do atual Comandante Geral, Coronel Araújo, o nome do Coronel Elias aparece como um forte concorrente na disputa política pelo Comando da PMRN.

A Governadora eleita Rosalba Ciarlini, no entanto, não confirmou qualquer nome para o próximo governo, prometendo falar sobre possíveis nomes apenas em novembro.

ZENÓBIO DEVOLVE “PEC 300” E MAJOR FÁBIO CONVOCA POLÍCIA PARA ACAMPAR EM FRENTE DA AL DA PARAÍBA

O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) devolveu os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo dispondo sobre reajuste salarial dos policiais militares, civis e agentes penitenciários, mas conhecidos como “PEC 300 da Paraíba”, ao presidente da AL deputado João Henrique (DEM). Além da devolução do projeto, Zenóbio cancelou “arbitrariamente” a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que acontece toda terça-feira, disse o deputado Gervásio Filho..

Segundo Gervásio Filho (PMDB) a decisão e Zenóbio Toscano é “política” somente para impedir o andamento do projeto que beneficiará diretamente policiais civis e militares, agentes penitenciários de toda Paraíba.

Zenóbio Toscano alegou “divergências” entre as cópias dos projetos enviados no dia 20 à Assembleia com os originais enviados no dia seguinte e atestou que elas não batem.

O deputado federal Major Fábio (DEM) informou que a partir desta terça-feira (26) integrantes da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros vão acampar na porta da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) até que a PEC seja aprovada.

Segundo o parlamentar o objetivo é pressionar os deputados estaduais paraibanos a aprovar o Projeto de Lei (PL) apelidado de PEC dos policiais apresentado pelo Governo do Estado na última quarta-feira (20).

A informação foi dada durante entrevista no início da noite desta segunda-feira (25) ao programa Revista Tabajara, veiculado pela Rádio Tabajara FM.

O deputado federal ainda confirmou que os policiais vão preparar um relatório onde será computado o voto que será dado por cada um dos deputados estaduais durante a votação do Projeto de Lei para que logo após a Paraíba saiba quem é quem na Assembleia Legislativa, afirmou.

Presos de alta periculosidade fogem da delegacia de Santa Cruz

Seis presos fugiram da delegacia de Santa Cruz, na madrugada desta segunda-feira (25), e alguns deles são considerados de alta periculosidade. Os criminosos serraram grade e quebraram uma porta para conseguir escapar. Um deles já foi recapturado.

Os policiais de Santa Cruz informaram que a fuga aconteceu por volta das 2h. O agente penitenciário e o policial que estavam de plantão não conseguiram impedir que os presos deixassem a unidade.

Entre os criminosos que escaparam pelo menos três são considerados de alta periculosidade. É o caso de Kleber da Silva Fonseca. Ele é acusado de estupro e, inclusive, tem uma condenação de sete anos para cumprir no presídio estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

Outro preso perigoso que escapou é Wagner Araújo de Medeiros, acusado de homicídio (artigo 121) e que recentemente havia sido preso pela Lei Maria da Penha. A polícia aponta ainda o assaltante Adalberto Gomes Sampaio, conhecido como Betinho.

Ele é de Parnamirim e responde a processos por roubo e furto. Além dele, estão foragidos Felipe Everton de Oliveira, natural de Patu, e Rafael Cândido de Oliveira, ambos acusaos de assalto.

Já o preso Giliarde da Silva Medeiros foi recapturado pela polícia por volta das 6h desta segunda-feira.

Região oeste em alerta por causa de ação criminosa

Por volta das 11 horas de domingo 24 de outubro, foi tomada de assalto uma caminhonete S10 de cor preta e placa NNT 7131, proprietário não informado, no bairro aeroporto em mossoró.

Segundo informações, eram 3 elementos fortemente armados e ainda recebiam o apoio de outro veiculo, uma caminhonete de cor azul.

Os meliante após tomarem o veiculo, sairam em direção ao estado do ceará onde invadiram um posto policial e levaram um fuzil 556, com capacidade para 20 tiros.

Houve a reação por parte da policia e um policial conhecido como cb Afranio de 42 anos de idade e 22 anos de policia foi baleado com um disparo de escopeta calibre 12 na testa e ainda chegou a ser socorrido com apoio de um helicóptero, mas morreu a caminho do hospital em fortaleza. O mesmo era lotado na 3ª companhia de policia de maracanaú, na grande fortaleza.

O Sub tenente Marcos, companheiro de trabalho do cb Afranio, acredita que a intenção dos indivíduos era fazer a policia de refem e assaltar o posto fiscal da tributação do ceará que funciona ao lado do posto policial.

Informação do sub ten marcos, cb Afranio mesmo ferido, ainda acertou um dos elementos com um disparo de pistola.

Na fuga os meliantes ainda tomaram um Honda Civic de assalto e encontram-se refugiados num matagal na região da serra mossoró.

Informações chegada no final da tarde, o helicóptero da policia militar do ceará acaba de localizar a caminhonete S10 utilizada pelos meliantes para praticar os delitos.

O veiculo encontra-se abandonado entre a localidade de mata fresca e o posto da policia rodoviária federal de mossoró, saida para fortaleza. Os elementos estariam em fuga no veiculo Honda Civic de cor azul, possivelmente com destino a cidade de Apodi no alto oeste do nosso estado.

Toda região encontra-se em alerta para localizar os indivíduos e os veículos. prender os meliantes é uma questão de honra.

POLÍCIA PRENDE ACUSADO DE HOMICÍDIO OCORRIDO EM SANTO ANTONIO

Foto: Divulgação / Degepol

O ex-presidiário Josuel Germano da Silva, também conhecido como “Branco", 23 anos, foi preso por volta das 5h de hoje (23), em um matagal próximo a Estivas, localidade entre as cidades de Goianinha e Arês. "Branco" é acusado de ter matado a funcionária pública Lucinda Maria Torquato de Lima, 42 anos, após assaltar um mercadinho localizado na cidade de Santo Antônio do Salto da Onça, a 90 quilômetros de Natal.

Desde a madrugada de sexta-feira (22), algumas horas depois do homicídio da funcionária pública, que as polícias civil e militar de Santo Antônio do Salto da Onça e da região estavam mobilizadas para prenderem o suspeito. "Nós conseguimos informações importantes com o sobrinho dele, de 17 anos, que também havia participado do assalto e do homicídio, e que havia se apresentado espontaneamente na manhã seguinte aos crimes", afirmou o delegado da cidade, José Carlos de Oliveira.

Mesmo com as informações e o cerco montado contra, "Branco" não se entregou de forma fácil. Ele conseguiu chegar a cidade de Espírito Santo e lá, rendeu um homem em uma moto e o obrigou a ir com ele até a cidade de Goianinha. "Armado, ele forçou a vítima a fazer isso e quando chegou ao local que queria ainda roubou o celular dela", afirmou o delegado.

A vítima acionou a Polícia após ser liberada pelo bandido e deu mais informações sobre o paradeiro de "Branco". "Sabendo que ele estava no matagal de Goianinha, fechamos o local e começamos as buscas. Ele ainda tentou fugir em um caminhão daqueles com mais de duas caçambas, após render o condutor do veículo, e desceu próximo a Estivas. Contudo, lá ele foi rendido pelos policiais e se entregou", contou o delegado.

Como foi pego com uma arma - um revólver calibre 38 com cinco munições deflagradas - "Branco" ainda deve responder por mais dois crimes, além daqueles que já é acusado. "Agora, vamos autuá-lo também por assalto (o celular) e porte ilegal de arma de fogo. O adolescente deve responder por ato infracional correspondente a assalto e homicídio porque apesar de não ter atirado contra a funcionária pública, participou da ação", contou o delegado.

Além do assalto ao mercadinho, do roubo de celular, do homicídio e do porte ilegal de arma, Josuel Germano já responde a outros quatro processos: um por homicídio, outro por tentativa, um por assalto e mais um por porte ilegal de arma. Ele havia saído da penitenciária de Nova Cruz cinco dias antes de cometer o assalto em Santo Antônio do Salto da Onça.