Lula pede para brecar, por enquanto, propostas que fixa um piso nacional para policiais militares (R$ 20 bilhões por ano).

O governo vai tentar barrar, no Congresso, a aprovação de uma série de medidas que, somadas, prometem causar impacto de R$ 125,9 bilhões no Orçamento. A ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para que a base aliada impeça o aumento de gastos públicos às vésperas da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT).

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, diz que é ”a favor de não-medidas”. Ele vai integrar a equipe de transição do governo.

- Precisamos discutir, por exemplo, por que dar reajuste de 56% para os servidores do Judiciário e onde vamos arrumar dinheiro para isso.

Justiça interdita Central do Cidadão de Nova Cruz por falta d’ água

A Juíza de Direito Tatiana Socoloski, titular do Juizado Especial da Comarca de Nova Cruz, interditou no início da tarde desta quinta-feira (4), o prédio da Central do Cidadão do município. O ato da Magistrada, que inclusive expediu ofício nº 074/2010 comunicando sua decisão ao desembargador Rafael Godeiro, ora presidente do Tribunal de Justiça do Estado, se deu em razão da falta e critica escassez de água que há muito passa o prédio e o próprio município.

 Situada no centro da cidade, bairro aonde seus moradores sofrem há pelo menos 15 dias sem o precioso liquido “H2o”, a unidade que atende/dia cerca de 500 usuários, no entender da juíza Tatiana já não oferecia a menor condição de funcionamento, já que devido à grande demanda de usuários, encontrava-se com as dependências de copa/cozinha e banheiros sem a menor condição higiênica e sem condições de uso.

" O DRAMA DE SER NINGUÉM"

O homem que está na maca do SAMU é um policial militar. Passou dois meses e 11 dias internado em um hospital de urgência, após sair ferido numa “empreitada da vida” que informaremos abaixo.
    A foto mostra o cabo da PM sendo transferido para o Hospital Militar do estado onde mora e, na próxima quarta-feira (3), estará em sua casa, se Deus assim permitir.
    De acordo com os médicos que cuidaram do PM, a lesão que ele sofreu foi muito grave. Mas após esse período de tratamentos, o cabo já está falando e entendendo o que as pessoas lhe dizem. “E pode até começar a andar depois das sessões de fisioterapia”, avaliam os médicos.
     A casa do PM está sendo ‘preparada’ para sua chegada, já que o profissional da segurança pública passará um bom tempo se locomovendo em cadeira de rodas. Sua família não esconde a emoção só de pensar que o militar estará de volta nos próximos dias.
   O caso
Cabo/PM Jailton Batista Pereira, 41 anos, foi atingido por um tiro na cabeça no dia 18 de agosto de 2010, quando dirigia para o desembargador Luis Mendonça, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TER) do Estado de Sergipe.
Em que pese a autoridade jurídica ter sofrido apenas ferimentos leves no crime, o caso repercutiu em todo o país devido ao “grave atentado contra a democracia”. Houve até quem declarasse “graças a Deus que tudo saiu bem”, já que o desembargador não derramou uma gota de sangue, mostrando que a vida do policial naquele instante não valia nada mesmo.
     Passado o susto [para o presidente do TRE, claro], pouco se soube do que restou daquele atentado. Não fosse a associação de militares daquele Estado, que sempre informa o quadro médico do policial, os 70 dias deitado numa maca de hospital seriam apenas uma “tragédia comum e normal” aos brasileiros.

E se fosse o desembargador?... 

ESTATUTO, CÓDIGO DE ÉTICA E SUBSÍDIO

Conclusão dos trabalhos da Comissão Mista nesta sexta, 29 de outubro. A minuta garante os seguintes avanços:

• Exigência de nível superior para ingresso na PM e CBM;
• CFSd com 1 ano de duração; Ascensão à graduação de Cabo após 6 anos de efetivo serviço, sem concurso, seleção ou curso, independente do número de vagas;
• Ascensão à graduação de 3 Sgt após 4 anos como Cb mediante conclusão de Curso de Habilitação de Sargentos com duração de 90 dias;
• Reserva de 50% das vagas para o CFO para o publico interno;
• Definição da Jornada de Trabalho em 160 horas mensais com turnos de serviço de no máximo 12 horas; Previsão da remuneração em forma de subsídio;
• Retorno da reserva com vencimentos da Posto ou Graduação subseqüente e 10% sobre o subsídio quando no último posto (Coronel).

Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado

A proposta está pronta, e já se encontra inclusive, com a presidência da Assembléia Legislativa. Estamos preparando junto com as demais entidades representativas a Exposição de Motivos para encaminhar o texto ao Gabinete Civil e fazer o trabalho político para encaminhá-lo enquanto mensagem governamental à Assembléia Legislativa. Assim como o Estatuto será preciso mobilização e pressão para a sua aprovação. O Código de Ética e Disciplina substitui o RDPM e garante os seguintes avanços:

• Fim da Prisão administrativa e do Detimento;
• Redução do número de transgressões disciplinares de 118 para 47;
• Classificação das transgressões disciplinares em leves, médias e graves;
• Definição de prazo para os processos administrativos com previsão de prazos para decadência, preclusão e prescrição;
• Dá caráter DELIBERATIVO a Comissão Disciplinar o que impede que os Comandos alterem o parecer da Comissão.

Com o Código de Ética caberá aos Comandos apenas encaminhar o parecer à publicação em Boletim Geral; Cria as Comissões Disciplinares que são formadas por três militares sendo que um deles tem que OBRIGATORIAMENTE ser da mesma graduação ou posto do transgressor.

Subsídio

As Associações da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares levaram a proposta de nova tabela de índices para o Projeto de Lei já previamente elaborado pela Associação de Oficiais que tem por referencia a lei de subsídio da PM do Espírito Santo.

Defendemos a proposta que o escalonamento deve ser definido com os seguintes índices:

Tenentes Coronel - 90 %

Major - 82,5%

Capitão - 76%

1° Tenente - 69,5%

2° Tenente - 63%

Subtenente - 56,5%

1° Sgt - 50%

2° Sgt - 43,5%

3º Sgt - 37% 3°

Cabos - 31,5%

Soldado - 25%

A atual proposta de subsídio estabelece que os Soldados perceberão o subsídio correspondente a 20% do Coronel e de 40% para os Subtenentes, deixando os Oficiais com 10% de diferença entre os postos partindo de 50% para o 2 Tenente até 90% para os Tenentes Coronéis.

"Sendo assim, estamos discutindo com a Associação dos Oficiais uma tabela que satisfaça a todos e seja justa, para juntos reivindicarmos ao governo" CABO HERONIDES, ASPOL.

Caminhoneiro tenta matar colega a facadas e se mata em Tangará

Um caminhoneiro sergipano tentou matar um colega a facadas, no início da manhã desta sexta-feira (29), no município de Tangará. Ivanilson Costa da Silva, de 27 anos, acabou se matando logo após a tentativa de homicídio.

Ele e o colega estavam viajando em um caminhão para fazer entrega de mercadorias. De acordo com a polícia de Tangará, ainda não se sabe a motivação da tentativa de assassinato. Ivanilson Costa usou uma faca para agredir o colega.

Ele chegou a desferir alguns golpes contra o outro caminhoneiro, que ficou ferido e foi levado ao hospital de Tangará, mas não corre risco de morte. Logo após esse crime, o acusado usou uma corda para se enforcar.

Em depoimento à polícia, o caminhoneiro sobrevivente declarou que Ivanilson teria tomado arrebite em excesso. O energético é comumente usado por caminhoneiros para que eles viagem o máximo de tempo sem dormir.

No entanto, por ter tomado arrebite em excesso, Ivanilson Costa teria ficado perturbado psicologicamente e, por isso, tentado matar o colega a facadas. Os dois caminhoneiros são naturais de Sergipe.

Adolescente é apreendido acusado de estuprar criança de 2 anos

Um adolescente de 17 anos foi apreendido, na manhã desta quinta-feira (28), acusado de estuprar uma criança de apenas dois anos de idade. O crime aconteceu no município de Riacho da Cruz, distante 350 km de Natal.

De acordo com informações da Polícia Militar, o adolescente confessou ter abusado sexualmente da menina. Além disso, a criança passou por um exame de conjunção carnal no Instituto Técnico-Científico de Polícia de Mossoró.

O resultado deu positivo para o abuso sexual. Segundo o sargento Gilvan, do 7ª Batalhão da Polícia Militar, a menina foi estuprada por volta das 13h desta quarta-feira (27). Ele explicou que a mãe costumava deixar a vítima na casa de uma vizinha.

Essa mulher seria tia do acusado, por isso ele teve acesso à menina. Ao perceber que a filha foi abusada, a mãe procurou a polícia e denunciou o caso. Os policiais foram até a casa na manhã desta quinta-feira e apreenderam o adolescente.

O sargento Gilvan disse que o acusado confirmou o abuso, mas alegou ter feito somente uma vez, na tarde de ontem. Ele será conduzido para Mossoró, ainda na manhã desta quinta-feira.

 

ALPB aprova PEC 300 por unanimidade

APROVADO: com parecer oral da CCJ e da CO, ALPB acata por unanimidade a PEC 300; projeto amplia os salários de policiais e bombeiros da Paraíba

Os deputados paraibanos aprovaram por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26), a PEC 300. A matéria recebeu o parecer oral favorável da Comissão de Constituição e Justiça, através do deputado Gervásio Maia (PSDB), da Comissão de Orçamento, através do deputado João Gonçalves (PSDB) e da Comissão de Serviço Público, através do deputado Fabiano Lucena (PSDB).

Nesta quarta-feira (27), a bancada do governo compareceu ‘em peso’ à sessão na Assembleia Legislativa para colocar o projeto na pauta de votação. Já a maioria dos deputados de oposição não se encontravam em plenário. A sessão contou com a presenças de 19 deputados.

Representantes das categorias já comemoram a aprovação do projeto pelas ruas da cidade. Vários representantes das categorias estão em frente à Assembleia comemorando as aprovações dos projetos. O Major Fábio (DEM) esteve presente à sessão e foi bastante saudado pelos policiais que lotaram as galerias da Casa de Epitácio Pessoa.

Valores

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

Coronel: R$ 12.401,62;

Tenete Coronel: R$ 10.784,02;

Major: R$ 9.885,35;

Capitão: R$ 8.599,70;

1º Tenente R$ 7.166,41;

2º Tenente R$ 5.733,13;

Aspirante: R$ 5.512,63;

Subtenente: 4.793,59;

1º Sargento: R$ 4.566,32;

2º Sargento: R$ 4.004,67;

3º Sargento: R$ 3.512,87;

Cabo: R$ 3.193,52;

Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75


Saiba o que ocorreu antes


Na tentativa de impedir a tramitação da PEC 300, os deputados de oposição na Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba decidiram ‘boicotar’ a sessão desta quarta-feira (27). O projeto enviado pelo executivo estadual concede aumento salarial aos policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários.

Sem a existência do quorum necessário para votação do projeto similiar a PEC 300 corre o risco de não ser apreciado hoje. Os governistas, durante esta manhã, se revezam na tribuna para exigir que a proposta seja votada ainda hoje.

O projeto já recebeu inclusive o requerimento do líder do Governo na Casa, solicitando que a matéria seja apreciada em caráter 'urgente urgentissimo'.

Nesta manhã, as galerias da Casa voltaram a ficar lotadas por militares e civis que torcem pela aprovação da proposta. O clima segue tenso no plenário. 

REPORTAGEM ESPECULA NOME DO CORONEL ELIAS CÂNDIDO COMO NOVO COMANDANTE GERAL

A reportagem Nominuto.com realizou um levantamento dos gestores que já trabalharam com a Governadora eleita, Rosalba Ciarlini, quando prefeita em Mossoró, e que podem assumir uma função no "alto escalão" do Governo.

A próxima governadora do Estado foi prefeita da cidade de Mossoró pela primeira vez em 1988, sendo novamente eleita em 1996 e permanecendo até 2004, já que fora reeleita em 2000.

Especula-se, com sua eleição ao Governo nos próximos quatro anos, que a democrata retome nomes presentes na sua pasta enquanto prefeita de Mossoró para assumir secretarias e cargos de confiança no próximo governo.

Assim, o nome do Coronel Elias Cândido de Araújo, que passou sete anos à frente do 2º Batalhão, em Mossoró, é um dos cogitados para assumir o Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Segundo a reportagem, apesar dos policiais estarem se articulando no movimento intitulado "Fica Coronel", movimento este em prol da permanência do atual Comandante Geral, Coronel Araújo, o nome do Coronel Elias aparece como um forte concorrente na disputa política pelo Comando da PMRN.

A Governadora eleita Rosalba Ciarlini, no entanto, não confirmou qualquer nome para o próximo governo, prometendo falar sobre possíveis nomes apenas em novembro.

ZENÓBIO DEVOLVE “PEC 300” E MAJOR FÁBIO CONVOCA POLÍCIA PARA ACAMPAR EM FRENTE DA AL DA PARAÍBA

O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) devolveu os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo dispondo sobre reajuste salarial dos policiais militares, civis e agentes penitenciários, mas conhecidos como “PEC 300 da Paraíba”, ao presidente da AL deputado João Henrique (DEM). Além da devolução do projeto, Zenóbio cancelou “arbitrariamente” a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que acontece toda terça-feira, disse o deputado Gervásio Filho..

Segundo Gervásio Filho (PMDB) a decisão e Zenóbio Toscano é “política” somente para impedir o andamento do projeto que beneficiará diretamente policiais civis e militares, agentes penitenciários de toda Paraíba.

Zenóbio Toscano alegou “divergências” entre as cópias dos projetos enviados no dia 20 à Assembleia com os originais enviados no dia seguinte e atestou que elas não batem.

O deputado federal Major Fábio (DEM) informou que a partir desta terça-feira (26) integrantes da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros vão acampar na porta da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) até que a PEC seja aprovada.

Segundo o parlamentar o objetivo é pressionar os deputados estaduais paraibanos a aprovar o Projeto de Lei (PL) apelidado de PEC dos policiais apresentado pelo Governo do Estado na última quarta-feira (20).

A informação foi dada durante entrevista no início da noite desta segunda-feira (25) ao programa Revista Tabajara, veiculado pela Rádio Tabajara FM.

O deputado federal ainda confirmou que os policiais vão preparar um relatório onde será computado o voto que será dado por cada um dos deputados estaduais durante a votação do Projeto de Lei para que logo após a Paraíba saiba quem é quem na Assembleia Legislativa, afirmou.

Presos de alta periculosidade fogem da delegacia de Santa Cruz

Seis presos fugiram da delegacia de Santa Cruz, na madrugada desta segunda-feira (25), e alguns deles são considerados de alta periculosidade. Os criminosos serraram grade e quebraram uma porta para conseguir escapar. Um deles já foi recapturado.

Os policiais de Santa Cruz informaram que a fuga aconteceu por volta das 2h. O agente penitenciário e o policial que estavam de plantão não conseguiram impedir que os presos deixassem a unidade.

Entre os criminosos que escaparam pelo menos três são considerados de alta periculosidade. É o caso de Kleber da Silva Fonseca. Ele é acusado de estupro e, inclusive, tem uma condenação de sete anos para cumprir no presídio estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

Outro preso perigoso que escapou é Wagner Araújo de Medeiros, acusado de homicídio (artigo 121) e que recentemente havia sido preso pela Lei Maria da Penha. A polícia aponta ainda o assaltante Adalberto Gomes Sampaio, conhecido como Betinho.

Ele é de Parnamirim e responde a processos por roubo e furto. Além dele, estão foragidos Felipe Everton de Oliveira, natural de Patu, e Rafael Cândido de Oliveira, ambos acusaos de assalto.

Já o preso Giliarde da Silva Medeiros foi recapturado pela polícia por volta das 6h desta segunda-feira.