Geralmente, quando se ouve falar em Segurança Pública, logo vem em mente o papel da Polícia Militar, em defesa dos bens jurídicos descritos no Código Penal. Entretanto, é importante que se faça uma abordagem em torno da Segurança Pública como sistema onde a Polícia Militar atua imprescindivelmente como um componente. A importância do tema não se resume apenas a uma discussão filosófica; existem pormenores que dificultam a compreensão do assunto.
A Constituição Federal disciplina a matéria no seu art. 144, em que a Segurança Pública é um dever do Estado, mas também um direito e responsabilidade de todos. No mesmo artigo, em seu parágrafo quinto, está descrita a missão da PM, onde lhe cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Aliado a outros órgãos como Polícia Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil e Corpos de Bombeiros, pode-se compreender a Polícia Militar como um membro que faz parte de um conjunto maior denominado Segurança Pública.
Mas o que seria a Segurança Pública? Num contexto sociológico poderíamos definí-la como um ponto de harmonia da comunidade, um equilíbrio capaz de neutralizar as tensões que de alguma forma conturbem a paz coletiva. Seria talvez por isso que a mídia e os estudiosos no assunto associem a violência à falta de investimentos neste setor público, mas a problemática é muito maior, visto que falar de Segurança Pública é falar de educação, de saúde, de transporte, de movimentos sociais, como êxodo rural, reforma agrária e outros tantos fatores que em qualquer sinal de desconformidade acaba desembocando num caos que afeta diretamente a Segurança Pública.
Municiado dessas informações preliminares que separam Segurança Pública e Polícia Militar em suas denominações e atribuições, paira o porquê se associar tanto estas acima citadas. A resposta reside exatamente na característica peculiar dada pela Constituição à PM, qual seja, a ostensividade apresentada nos uniformes e viaturas que podem ser identificados de relance por todos, e o objetivo é simples, porém, digno de respeito, inibir a prática de ilícitos pela presença ainda que potencial dos policiais.
Desta forma a Polícia Militar é o órgão do Sistema de Segurança que está mais intimamente ligado à população através do policiamento diário, momento em que passa a lidar com tensões de todas as espécies inclusive com problemas de ordem social, motivo pelo qual também é alvo de tantas críticas, atuando na ponta do sistema e funcionando muitas vezes como único integrante do Estado em contato direto com a comunidade, com a missão árdua de manter o equilíbrio social, mas visto pelos populares como aquele promovedor da justiça, acaba por frustrar os ânimos quando por tantas vezes recolhe um indivíduo delituoso e o entrega à justiça, e esta, obedecendo as normas jurídicas, o devolve à sociedade, que não entende e atribui uma ineficiência à PM que mais uma vez torna-se alvo deste cenário de insatisfação.
Agora fica mais fácil a contextualização da situação em que a Polícia Militar atua na ponta do sistema, mas às vezes a única instituição do Governo a se fazer presente em lugares que normalmente não têm saneamento básico, ou que a juventude não tem acesso a educação, e tampouco há emprego para a população. Contudo, o policial militar tem a responsabilidade de manter o equilíbrio e a paz. É certo que a problemática não se resume a este punhado de palavras e pensamentos, porém, fica mais fácil a compreensão ainda que superficial do tema abordado, por estar entrelaçado a interesses políticos e complexos problemas sociais. A conclusão é que a tentativa de chegar a um Estado de paz ideal passa muito longe do que hoje se busca e que talvez só se chegue a este desejo através de mudanças bruscas e duradouras, que abalariam o status quo, e desta forma não é querida sob pena de ameaça ao poderio das classes dominantes. Enquanto perdurar esta situação, a Segurança Pública vai continuar sendo sinônimo da atuação ostensiva da polícia militar e seu “controle”, na verdade tentativa de amenização, se fazendo através da antiga fórmula de aumento de viaturas e efetivo.
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